Ementa: Acrescentado §4º ao art. 117 da Lei Complementar nº 3544, de 28 de junho de 2007 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Orlândia -, para dispor sobre o exercício do teletrabalho em casos de necessidade de assistência familiar por motivo de doença.
Ementa: Projeto de Resolução n 001/2026 - Autoria da Mesa Diretora
Extingue cargos do quadro de servidores da Câmara Municipal de Orlândia previstos na Resolução n. 002/2022 e dá outras providências.
Número do documento: 1
06-03-2026
Categoria: Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Acrescenta o §4º ao art. 117 da Lei Complementar n 3544, de 28 de junho de 2007- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Orlândia -, para dispor sobre o exercício do teletrabalho em casos de necessidade de assistência familiar por motivo de doença.
Ementa: INDICAR que seja realizado contato formal com o Ministério do Meio
Ambiente, com o objetivo de: 1.
verificar se o Município de Orlândia pode aderir ao Programa
Cidades Verdes e Resilientes
(PCVR);2.
confirmar se há benefícios, orientações técnicas ou apoio estruturado que o programa possa oferecer aos municípios;3.
esclarecer se o escopo
do programa permite
apoiar soluções sustentáveis aplicáveis ao problema recorrente de mato alto nos canteiros centrais da cidade.
Ementa: INDICAR, junto ao Chefe do Poder Executivo para que sejam realizados estudos
técnicos necessários para viabilizar a implantação de radares de controle de
velocidade na rodovia que liga os municípios de Orlândia e Sales Oliveira,
reforçando as medidas de segurança e coibindo o excesso de velocidade.
Ementa: Indicando ao Chefe do Poder Executivo que sejam adotadas as providências necessárias para a pavimentação asfáltica da Avenida 16, no trecho compreendido entre as Ruas 3 e 5, bem como da Rua 5, entre as Avenidas 16 e 17, no bairro Gruta.
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