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Número do documento: 7
24-04-2024
Categoria: Projeto de Lei Complementar do Executivo
Número do protocolo: 58
Autoria:
Situação: APROVADO
Setor atual: Secretaria
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no âmbito do Município de Orlândia, reestrutura o Serviço de Inspeção Municipal - S. I. M. e dá outras providências.
Número do documento: 6
08-04-2024
Categoria: Projeto de Lei Complementar do Executivo
Número do protocolo: 42
Autoria:
Situação: APROVADO
Setor atual: Secretaria
Ementa: Altera a Lei Complementar n. 3.572,de 5 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano do Município de Orlândia e dá outras providências.
Número do documento: 3
21-03-2024
Categoria: Projeto de Lei Complementar do Executivo
Número do protocolo: 37
Autoria:
Situação: APROVADO
Setor atual: Secretaria
Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho em regime de plantão dos Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem lotados no SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o seu correspondente RETP- Regime Especial de Trabalho em Prontidão e dá outras providências.
Número do documento: 3
21-03-2024
Categoria: Projeto de Lei Complementar do Executivo
Número do protocolo: 37
Autoria:
Situação: APROVADO
Setor atual: Secretaria
Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho em regime de plantão dos Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem lotados no SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o seu correspondente RETP- Regime Especial de Trabalho em Prontidão e dá outras providências.
Número do documento: 2
08-02-2024
Categoria: Projeto de Lei Complementar do Executivo
Número do protocolo: 17
Autoria:
Situação: AGUARDANDO TRAMITAÇÃO
Setor atual: Secretaria
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e o Plano de Carreira e Vencimentos do Quadro do Magistério Público da Secretaria Municipal da Educação do Município de Orlândia, altera as Leis Complementares nº 1 de 15 de janeiro de 2013 e 3.823, de 10 de agosto de 2011, e dá outras providências.Observação: Em análise das Comissões Permanentes da Câmara Municipal.                         Comissão de Constituição, Justiça e Redação;                          Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade;                         Comissão de Saúde, Educação, Cultura , Lazer e Turismo.
Número do documento: 8
16-08-2023
Categoria: Projeto de Lei Complementar do Executivo
Número do protocolo: 446
Autoria:
Situação: EM TRAMITAÇÃO
Setor atual: Secretaria
Ementa: "Altera a Lei Complementar n 3572, de 5 de dezembro de 2007, dispondo sobre a implantação de loteamentos de acesso controlado no Município de Orlândia"
Número do documento: 7
16-08-2023
Categoria: Projeto de Lei Complementar do Executivo
Número do protocolo: 445
Autoria:
Situação: EM TRAMITAÇÃO
Setor atual: Secretaria
Ementa: " Dispõe sobre a implantação de Condomínio de Lotes - CL, seja ele urbano - CLU, ou rural - CLR, em terrenos situados no Municipio de Orlândia, para fins exclusivamente residenciais, e alteras as Leis Complementares n. 3333, de 12 de dezembro de 2003 e 3572 de 05 de dezembro de 2007".
Número do documento: 6
16-08-2023
Categoria: Projeto de Lei Complementar do Executivo
Número do protocolo: 444
Autoria:
Situação: EM TRAMITAÇÃO
Setor atual: Secretaria
Ementa: "Altera a Lei Complementar n. 3572, de 5 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano do Município de Orlândia e dá outras providências".
Número do documento: 5
03-07-2023
Categoria: Projeto de Lei Complementar do Executivo
Número do protocolo: 422
Autoria:
Situação: APROVADO
Setor atual: Secretaria
Número do documento: 4
03-07-2023
Categoria: Projeto de Lei Complementar do Executivo
Número do protocolo: 421
Autoria:
Situação: APROVADO
Setor atual: Secretaria

Número de publicações realizadas em 2024

INDICAÇÃO 9
INDICAÇÃO LEGISLATIVA 26
Projeto de Decreto Legislativo 2
Projeto de Lei 3
Projeto de Lei Complementar 1
Projeto de Lei Complementar do Executivo 5
Projeto de Lei do Executivo 16
Proposta de Emenda a LOM 4
Requerimento de Sessão 16
Veto 1