Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e o Plano de Carreira e Vencimentos do Quadro do Magistério Público da Secretaria Municipal da Educação do Município de Orlândia, altera as Leis Complementares nº 1 de 15 de janeiro de 2013 e 3.823, de 10 de agosto de 2011, e dá outras providências.Observação: Em análise das Comissões Permanentes da Câmara Municipal. Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade; Comissão de Saúde, Educação, Cultura , Lazer e Turismo.
Número do documento: 8
16-08-2023
Categoria: Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: "Altera a Lei Complementar n 3572, de 5 de dezembro de 2007, dispondo sobre a implantação de loteamentos de acesso controlado no Município de Orlândia"
Número do documento: 7
16-08-2023
Categoria: Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: " Dispõe sobre a implantação de Condomínio de Lotes - CL, seja ele urbano - CLU, ou rural - CLR, em terrenos situados no Municipio de Orlândia, para fins exclusivamente residenciais, e alteras as Leis Complementares n. 3333, de 12 de dezembro de 2003 e 3572 de 05 de dezembro de 2007".
Número do documento: 6
16-08-2023
Categoria: Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: "Altera a Lei Complementar n. 3572, de 5 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano do Município de Orlândia e dá outras providências".
Número do documento: 5
03-07-2023
Categoria: Projeto de Lei Complementar do Executivo