Ementa: Requerendo relação completa de todos os imóveis alugados pela administração municipal, bem como, de todos os prédios públicos que estão em desuso pela administração municipal, contendo as seguintes informações: Dos Prédios Alugados: Número do contrato; nome completo do gestor do contrato; nome completo do locador; finalidade do aluguel; prazo do contrato de locação, possuindo a data inicial e a data final; valor mensal do aluguel. Dos prédios públicos em desuso: Endereço do prédio públicos; motivo do prédio estar em desuso
Ementa: Altera a Lei n. 3.928 de 12 de junho de 2013, que Dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, insitui em novos termos o Conselho Municipal dos direitos das Crianças e do Adolescente - CMDCA, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA e o Conselho Tutelar - CT e dá outras providências.
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL RESPONSÁVEIS PELO SUSTENTO DA FAMÍLIA, DENOMINADO "MÃE SOZINHA", NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Número do documento: 2
22-05-2023
Categoria: Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Requeiro ao Chefe do Poder Executivo informações atualizadas referente a lei aprovada por essa casa que versa sobre o reajuste do Pro Labore da Policia Civil de Orlândia
Ementa: Indicando no âmbito da administração pública do Município de Orlândia, de um órgão que se destine a promover ações de defesa civil, como por exemplo, uma Secretaria Municipal de Defesa Civil
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