Processo Legislativo

Ementa: Requerendo que o Chefe do Executivo encaminhe a esta Casa de Leis planilhas detalhadas de controle de utilização dos veículos oficiais cadastrados no: s) Gabinete do Prefeito; b) Secretaria Municipal de Administração e c) Secretaria Municipal da Fazenda, referente ao mês de fevereiro de 2026.

Ementa: INDICAR, junto ao Chefe do Poder Executivo para que sejam realizados estudos necessários objetivando a instalação de uma farmácia na UBS da Vila Bucci (Vilinha) com sala especial para diabéticos.

Ementa: Substitui o Mapa de Zoneamento Urbano constante do Anexo I da Lei Complementar n. 45, de 21 de dezembro de 2017, que altera a Lei Complementar n 333 de 12 de dezembro de 2003 - Código Tributário do Municipio de Orlândia - e institui o Mapa de Valores Genéricos -MVG do Municipio de Orlândia, dispõe sobre critérios de apuração do valor venal de imóveis para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, concede isenções e benefícios fiscais sobre imóveis sujeitos à incidência desse imposto e dá outras providências.

Ementa: Institui o Programa Municipal "Professor que Capacita", no âmbito da Rede Municipal de Ensino e do Centro de Atendimento Clínico em Psicopedagogia e Fonoaudiologia de Orlândia , edá outras providências.

Ementa: Requerer o cancelamento de meu licenciamento das atividades parlamentares junto a esta Casa de Leis (cancelamento da licença médica), que iriaaté dia 15/06/2026, tendo em vista a minha alta médica recebido, devendo o meu retorno ocorrer a partir da data de 01 de abril de 2026, conforme previsto no art. 256, inc I do Regimento Interno.

Ementa: INDICAR, junto ao Chefe do Poder Executivo para que sejam realizados estudos necessários visando a análise e possível envio de projeto de lei à Câmara Municipal, instituindo o Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) no município de Orlândia.

Ementa: Institui o Programa "Copa nas Escolas - Educação, Esporte e Cultura em Movimento" no Município de Orlândia e dá outras providências.

Ementa: Altera a Lei Complementar n 3823, de 10 de agosto de 2011, e a Lei Complementar n 89, de 15 de janeiro de 2025, para excluir o Poder Legislativo da incidência do percentual mínimo de cargos em comissão a serem providos por servidores efetivos e dá outras providências.

Ementa: Requerendo para o Poder Executivo Municipal integrar, preparar e planejar a participação na revisão ordinária quadrienal (4 em 4 anos)do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto do município de Orlândia, assinado em 25 de março de 2022.

Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal -REFIS no Município de Orlândia para o exercício de 2026.