Processo Legislativo

Ementa: Indicando ao Poder Executivo o ANTEPROJETO DE LEI N. 002/2026, que “Institui O Programa de Autonomia Financeira Escolar - PROAFE, e dá outras providências.”

Ementa: Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Orlândia, altera a Lei n. 4286, de 8 de abril de 2022, a Lei Complementar n 28, de 19 de abril de 2017, a Lei Complementar 72, de 8 de dezembro de 2022, a Lei Complementar n. 73, de 8 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

Ementa: REQUERER que seja encaminhada a esta Casa de Leis prestação de contas detalhada acerca do andamento das obras da rede pluvial nas seguintes localidades: 1. Rua 12 com a Avenida V; 2. Rua 10 com a Avenida N; 3. Rua 20 com a Avenida J; 4. Rua 16 com a Avenida 1; 5. Marginal Fepasa, entre as Ruas 1 e 2; 6. Marginal Direita, entre as Ruas 2 e 4; 7. Avenida 08 com o Anel Viário; 8. Avenida 06 com o Anel Viário. Requer, ainda, que seja informado o prazo previsto para a conclusão das referidas obras.

Ementa: Cria o Polo de Apoio Presencial de Ensino à Distância da Universidade Aberta Brasil - UAB no Município de Orlândia, estabelece suas diretrizes de funcionamento e dá outras providências.

Ementa: INDICAR  ao Chefe do Poder Executivo que determine ao setor competente a realização de estudo técnico visando à adaptação da atual Operação Cata-Galho, com a possibilidade de utilização de máquina trituradora de galhos já existente na estrutura da Prefeitura, bem como eventual integração operacional com a empresa responsável pela coleta, para processamento do material junto ao Ecoponto Municipal, com o objetivo de reduzir o volume dos resíduos de poda, otimizar o espaço disponível no Ecoponto e nos veículos de transporte e possibilitar a compostagem do material triturado.

Ementa: Institui diretrizes para a implementação do Cadastro Municipal Qualificado das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Orlândia e dá outras providências.

Ementa: Altera o Anexo I da Lei Complementar nº. 3823 de 10 de agosto de 2011, para adequar o vencimento base dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate à Endemias ao piso salarial nacional, e dá outras providências.

Ementa: Requerendo a abertura de sindicância para averiguar eventuais falhas e responsabilidades no planejamento e execução da obra do SISTEMA DE DRENAGEM DA AVENIDA MARGINAL L".

Ementa: INDICAR, junto ao Chefe do Poder Executivo, que sejam realizados os estudos necessários para o fim de se instalar redutores de velocidade no anel viário que liga a Marginal Direita com a rotatória da Avenida 04, próximo a Empresa Brejeiro

Ementa: Ratifica o Aditivo de Retificação ao Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios signatários, para a constituição do Consórcio Público denominado Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Educacional e Socioeconômico -CIDES, datado de 12/12/2025, para ajustar a redação dos itens 12.5 e 12.5.1, e para retificar erro material referente ao CPF do Prefeito do Município de Batatais, nos teremos da Lei Federal n. 11.107/2005 e do Decreto Federal n. 6.017/2007, e dá outras providências.