Ementa: Requerendo que o
Chefe do Poder Executivo no processo da revisão ordinária quadrienal, do
contrato de concessão, indique as cláusulas precitadas, afim de que sejam
adicionadas ao instrumento de concessão firmada com a empresa SANOR.
Ementa: INDICAR ao Poder Executivo o ANTEPROJETO DE LEI N. 003/2026, que “Dispõe sobre a concessão de
desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis
localizados em vias públicas que apresentem condições precárias de
infraestrutura, e dá outras providências.”
Ementa: Institui o Programa de Autonomia Financeira Escolar - PROAFE no Município de Orlândia, estabelece normas para transferências e aplicação de recursos financeiros descentralizados às Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, observa os parâmetros do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências.
Ementa: Requerendo que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Orlândia, para que encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo legal, as informações referentes à situação financeira do Município.
Ementa: “Indicando
ao Poder Executivo o anteprojeto de lei nº 2, barra 2026, que institui o
Programa de Autonomia Financeira Escolar, PROAF, e das outras providências.”
Ementa: Institui o Programa Muncipal de Auxílio-Aluguel no Município de Orlândia, estabelece critérios administrativos para situaçõe de emergência e vulnerabilidade, fixa parâmetros para o cumprimento de ordens judiciais e dá outras providências.
Ementa: Requerendo que o Chefe do Executivo encaminhe a esta Casa de Leis planilhas detalhadas de controle de utilização dos veículos oficiais cadastrados no: s) Gabinete do Prefeito; b) Secretaria Municipal de Administração e c) Secretaria Municipal da Fazenda, referente ao mês de fevereiro de 2026.
