Ementa: Dispõe sobre a revisão e reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, bem como sobre o reajuste dos valores da Gratificação de Transporte e da Gratificação de Alimentação, e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade da concessionária ou permissionária de energia elétrica pela organização, regularização, identificação e retirada de fiações aéreas instaladas em postes localizados em vias públicas do Município de Orlândia e dá outrs providencias.
Ementa: Dispõe sobre a revisão e reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, bem como sobre o reajuste dos valores da Gratificação de Transporte e da Gratificação de Alimentação, e dá outras providências.
Ementa: Indicando ao Chefe do Poder Executivo, para proceda
estudos que se fizerem necessários solicitando
aos setores competentes da Administração Municipal (Recursos Humanos, Jurídico
e Contabilidade) que procedam ao levantamento técnico e administrativo dos
servidores públicos municipais que adquiriram direitos funcionais no período
compreendido entre 28 de maio de 2020 e
31 de dezembro de 2021 e demais providências.
Ementa: Dispõe sobre a reserva de 10% (dez por cento) das unidades habitacionais populares destinadas a mães de crianças com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento no Município de Orlândia, e dá outras providências.
Ementa: Requerendo que após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal competente, solicitando informações e providências quanto à cobertura de todos os pontos de embarque e desembarque do transporte escolar do município.
Ementa: Dispõe
sobre a reserva de 10% das unidades habitacionais populares destinadas às mães
de crianças com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento no município
de Orlândia e das outras providências.
Ementa: Altera a Lei nº 3952, de 3 de dezembro de 2013, que reestrutura em novos termos, o Conselho Municipal do Idosos e cria o Fundo Municipal do Idoso.
Ementa: Dispõe sobre a reserva de 10% (dez por cento) das unidades habitacionais populares destinadas a mães de crianças com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento no Município de Orlândia, e dá outras providências.
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