Processo Legislativo

Ementa: INDICAR, junto ao Chefe do Poder Executivo que sejam realizados os estudos necessários visando aplicabilidade da Lei nº. 4316/2022, que “Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Civis que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de Orlândia”.

Ementa: Indicando ao setor competente da Prefeitura, o retorno do caminhão destinado ao recolhimento de animais de grande porte, como cavalos, boas e vacas, que estejam soltos pelas ruas da cidade.

Ementa: Indicando o AnteProjeto de lei n 013/2025 que "Dispõe sobre a aprovação de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) da conta de Manutenção da Divisão de Eventos para a conta de Manutenção da Média e Alta Complexidade e dá outras providências.

Ementa: INDICAR ao Chefe do Poder Executivo para que proceda estudos que se fizerem necessários para:a)     Fazer a troca de uma das tampas e desentupir os dois bueiros localizados na Travessa W com a Rua 4 Brazão (Anexo I);b)     Colocar tampa no bueiro localizado na Travessa X com a Rua 4 Brazão (Anexo II);c)     Colocar duas tampas e desentupir os dois bueiros da Avenida Z com a Rua 8 (Anexo III);d)     Limpar o mato, colocar tampa e ativar esse bueiro da Avenida Z com a Rua 8, visto que ambos são interligados. (Vide Anexo IV);e)     Limpar o mato e colocar tampa no bueiro da Rua 12 com a Avenida 102 Brazão (Anexo V); f)      Colocar tampa no bueiro da Avenida Y com a Rua 12, esquina da Praça Da Igreja Santa Rita, eis que o local é frequentado pelos moradores e está perigoso, principalmente para crianças (Anexo VI).

Ementa: Para que procdam a poda da árvore na Avenida 17 ao lado do CAPS Adulto no Jardim Nova Orlândia.

Ementa: “indicando à Administração Municipal para que proceda estudos que se fizerem necessários, objetivando a instalação de semáforos nas ruas 12 e 3, com as marginais direita e esquerda.”

Ementa: Indicando a instalação de radares fotográficos nos pontos mais críticos de toda extensão da rua 14 nos dois sentidos, bem como semáforo no cruzamento desta via com o anel viário. Instalação de lombadas nas principais avenidas que cruzam com a rua 14, visando assim que diminuam os acidentes, nesta importante via que liga os principais bairros da cidade.

Ementa: indicando Anteprojeto de Lei n. 007/2025, que “Concede isenção de IPTU e taxa de coleta de lixo para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), e dá outras providências.”

Ementa: Indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que seja construída uma lombada na Avenida do Café com a Rua14.

Ementa: “Institui o Programa Municipal Neuro Vida de apoio às pessoas neuro-divergentes e suas famílias do município de Orlândia e das outras providências”.