Dados abertos
20
32
APROVADO
Secretaria
06-05-2026
Requerimento de Sessão
Requerendo providências para pavimentação de calçadas existentes no perímetro urbano do município, nos termos da Lei Complementar n. 3607/2008, Decreto Municipal n. 4267/2013 e demais dispositivos legais, reiterando requerimento n. 012/25 e outras manifestações nesse sentido.

Anexos da Tramitação


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Tramitação


Data de Recebimento

Destinatário

Observação

06/05/2026 - 15:00:14 Secretaria
Ínicio da Tramitação