Processo Legislativo

Ementa: “Indicando ao Poder Executivo o Anteprojeto de Lei n. 23/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de comprovante de retirada de medicamentos na Farmácia Municipal de Orlândia e das outras providências”. 

Ementa: , “Indicando junto ao Poder Executivo que sejam realizados os estudos necessários para fim de conceder cestas de Natal aos funcionários públicos, municipais ativos e inativos, como forma de reconhecimento e valorização”. 

Ementa: “Indicando ao Poder Executivo o anteprojeto de lei n 22/2025, que institui o programa Aqui Tem Emprego, no município de Orlândia, e da outras providências.”

Ementa: , “Indicando ao chefe do Poder Executivo para que proceda estudos que se fizerem necessários, objetivando a realização de palestras de conscientização e combate ao bullying dentro das escolas da rede pública de ensino, tal como palestras ministradas pelo Israel Magnani.”

Ementa: “Indicando ao Chefe do Poder Executivo para que proceda estudos que se fizerem necessários, objetivando a implantação de um espaço permanente de eventos em Orlândia, considerando que atualmente são gastos em média mais de um milhão de reais por ano, com montagens temporárias de estruturas de palco, banheiros, tendas, grades e fechamento de espaço. Com a criação de uma estrutura fixa, o município reduziria significativamente seus custos anuais, além de disponibilizar um local adequado para beneficiar não apenas as festas oficiais, mas também eventos comunitários, esportivos culturais e de entidades locais, fortalecendo o lazer, a cultura e a integração social”

Ementa: “Indicando ao chefe do Poder Executivo para que proceda estudos que se fizerem necessários objetivando a implantação de cobertura vegetal de baixa manutenção nos canteiros centrais de vias públicas que atualmente se encontram com o solo exposto, somente terra e vegetação espontânea, matos e ervas daninhas.”

Ementa: “Indicando junto ao chefe do Poder Executivo, que sejam realizados os estudos necessários para colocar câmeras de segurança em prédios públicos, academias ao ar livre, na rodoviária e em parques para melhor atender a segurança pública da população e contribuir e coibir possíveis vandalismos.” 

Ementa: “Indicando junto ao chefe do Poder Executivo, que sejam realizados os estudos necessários para celebrar em forma de uma singela comemoração o Dia do Funcionário Público, que será no dia 28 de outubro de 2025, podendo contar com a colaboração através de parcerias com o Sindicato dos Servidores CredServ, OrlândiaPrev e demais cooperativas e empresas do nosso município.” 

Ementa: Indicando ao Poder Executivo o anteprojeto de lei n 27/2025, que dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo elabore e submeta projetos de captação de recursos nos termos da Lei Federal de número 8.313, de 1991, Lei Rouanet, visando a reforma e revitalização da Escola Coronel Francisco Orlando e da outras providências.

Ementa: Indicado ao chefe do Poder Executivo para que, considerando a necessidade de garantir proteção e acompanhamento efetivo às mulheres em situação de violência doméstica, indico a criação da Central Maria da Penha, unidade responsável pelo acompanhamento das vítimas, fiscalização do cumprimento das medidas protetivas e articulação com órgãos de segurança pública e assistência social, visando a proteger a integridade física, psicológica e prevenindo novos casos de violência