Ementa: INDICAR, junto ao Chefe do Poder Executivo,
que sejam realizados estudos técnicos com a finalidade de instalar câmeras de
segurança giratórias de 360° nos seguintes pontos próximos à linha férrea
(Marginal Fepasa):·
Início da ponte, antes de chegar ao Espaço
Engenho Eventos;·
Rua 01, nas proximidades do Restaurante
Bistecão;
·
Rua 06, nas proximidades da Praça do Marioto.
Ementa: REQUERER que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Orlândia, para que encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo legal, as seguintes informações
1. Existe estudo ou intenção de terceirização da saúde?
a) Há intenção, planejamento ou estudo técnico visando a terceirização total ou parcial dos serviços de saúde por meio de Organização Social (OS)?
b) Em caso positivo, encaminhar cópia dos estudos e pareceres.
2. Existe processo administrativo em andamento?
a) Há processo administrativo, chamamento público ou procedimento preparatório em tramitação?
b) Informar número do processo e estágio atual.
3. Avaliação das terceirizações já existentes
a) Quais os critérios de fiscalização adotados?
b) Há registros de notificações ou penalidades?
c) Encaminhar relatório atualizado da execução contratual.
4. Garantias à população e aos servidores
a) Quais garantias de qualidade e continuidade dos serviços?
b) Há estudo de impacto financeiro?
Ementa: INDICAR ao
Chefe do Poder Executivo que proceda à publicação da tabela de progressão
vertical dos vencimentos dos cargos e empregos efetivos dos Servidores Públicos
dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Orlândia, conforme previsto
na Lei Municipal nº 3.823/2011.
Ementa: Requerendo ao chefe
do Poder Executivo o que segue. Assunto, solicitação de informações sobre a
resposta do andamento do anteprojeto nº 3/2026, critérios para instalação de
hidrômetros no município de Orlândia.
Ementa: INDICAR ao Poder Executivo o
ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 004/2026,
que "Regulamenta o artigo 100, inciso IV, e § 2º
do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar 3.544, de 28
de junho de 2007, e dá outras providências”.
Ementa: Requerendo o
encaminhamento de planilhas detalhadas com indicação do servidor que utilizou o
veículo, saída e retorno, data, horário, quilometragem inicial/final, destino,
justificativa do deslocamento e abastecimento dos veículos cadastrados no: a)
Secretaria Municipal de Meio Ambiente; b) Secretaria Municipal de Educação; e
c) Secretaria Municipal de Saúde, referente, exclusivamente, ao mês de Março de
2026.
Ementa: INDICAR ao Poder Executivo que seja realizado estudos
que se fizerem necessários, objetivando analisar dentre os trajetos feitos pelo
circular (ônibus) de Orlândia, quais são as árvores que estão atrapalhando seu
trajeto, para posteriormente realizar a poda dessas árvores, bem como seja
realizada a sinalização dos pontos de ônibus que fazem parte do trajeto do
circular.
Ementa: Requerendo que o
Chefe do Poder Executivo no processo da revisão ordinária quadrienal, do
contrato de concessão, indique as cláusulas precitadas, afim de que sejam
adicionadas ao instrumento de concessão firmada com a empresa SANOR.
Ementa: INDICAR ao Poder Executivo o ANTEPROJETO DE LEI N. 003/2026, que “Dispõe sobre a concessão de
desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis
localizados em vias públicas que apresentem condições precárias de
infraestrutura, e dá outras providências.”
Ementa: Requerendo que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Orlândia, para que encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo legal, as informações referentes à situação financeira do Município.
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