Ementa: Indicação de um anteprojeto de lei n. 002/2024, que "Institui, no âmbito municipal, a campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet, e dá outras providências".
Ementa: Requerer ao Chefe do Poder Executivo informações acerca da prestação de serviço de transporte de alunos para o município de Franca, conforme especificado abaixo:
1) Cópia do Instrumento Jurídico Vigente: Solicita-se uma cópia do instrumento jurídico que formaliza a contratação do transporte dos alunos, possibilitando a transparência quanto às condições acordadas e sua conformidade com os requisitos legais; 2) Informações Sobre Vistorias Realizadas: Requer-se um relatório detalhado das vistorias realizadas nos veículos desde o início da vigência do contrato, incluindo datas, responsáveis pelas inspeções e eventuais irregularidades encontradas bem como providências adatodas; 3) Valores Pagos Mensalmente: Solicita-se o envio de um demonstrativo financeiro com os valores pagos mensalmente pela prestação do serviço de transporte dos alunos
