Requerendo à Mesa, ouvido o Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis o que segue: Considerando a possibilidade de destinação de recursos por meio de emendas impositivas e de recursos federais, se já existem condições legais e administrativas para que tais recursos sejam aplicados em melhorias e intervenções na Praça Mário Furtado; Se as tratativas anteriormente iniciadas entre o Município e a Diocese/Paróquia, envolvendo a área da Praça Mário Furtado, foram concluídas, suspensas ou permanecem em andamento; Se já há autorização formal ou instrumento jurídico firmado que permita ao Município intervir na referida área, especialmente para fins de manutenção, reforma ou melhorias; Caso positivo, se a Prefeitura já está apta a iniciar procedimentos licitatórios visando a execução de obras ou melhorias no local; Caso ainda não haja formalização, quais os entraves existentes para a conclusão das trat
