Ementa: Requerendo ao Chefe do Poder Executivo cópia do extrato onde demonstra que essa verba de 850 mil reais do MIT, entrou na conta da Prefeitura Municipal, bem como, as notas fiscais comprovando que a tal verba foi aplicada no Parque Cyro Armando Catta Preta.
Ementa: Garante o direito dos usuários ao acesso,, por meio de sítio eletrônico oficial do Poder Público Municipal, as informações acera dos pantões médicos na rede municipal de sáude e dá outras providências.
Ementa: Indicando ao Poder Executivo para que proceda estudos que se fizerem necessários, objetivando a criação do Programa "TARIFA ZERO" no Transporte Coletivo Urbano no Município de Orlândia.
Ementa: Indicando ao Poder Executivo que apresente Projeto de Lei que se destine a alterar a Lei Complementar n. 3.558, de 27 de setembro de 2007, mais especificamente, o seu art. 31, objetivando ampliar a praticabilidade, pelos munícipes, do exercício do direito de desconto na alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na hipótese de que trata
Ementa: Requerendo ao chefe do Poder Executivo qual foi o valor e a data em que foi repassado ao município de Orlândia a primeira parcela do FPM, e se houve diminuição no repasse devido ao último censo realizado. caso a resposta seja afirmativa, de quanto foi essa redução comparado ao ano de 2022.
Ementa: Altera a Lei n 4124, de 13 de dezembro de 2017; fixa os vencimentos do cargo de provimento comissionado denominado "Chee de Gabionete da Presidencia" e dá outras providências.
Ementa: Altera a Lei n°. 4.297, de 03 de Junho de 2022,
que Alterou a Lei n°. 3.823, de 10 de Agosto de 2011, e que Dispõe sobre a
Evolução Funcional dos Servidores Municipais do Quadro Efetivo, a descrição das
atividades dos ocupantes dos Cargos Públicos e dá outras providências.
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