Ementa: Requerendo que seja enviado para essa Casa de Leis informações sobre as emendas impositivas destinadas pelos vereadores do ano passado: Quais já foram executadas? Quais ainda estão pendentes? Por quê? Qual é o prazo que tem para essas emendas serem utilizadas?
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de
oferecer quadras poliesportivas cobertas nas escolas da educação básica da Rede
Pública Municipal de Ensino de Orlândia.