Ementa: INDICAR AO EXECUTIVO O ANTE-PROJETO DE LEI N. 001-21, VISANDO GARANTIR O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
Ementa: REQUERER QUE SEJA ENVIADO PARA ESSA CASA DE LEIS, OS GASTOS COM PUBLICIDADE DESDE JANEIRO DE 2017 A JANEIRO DE 2021 COM TODAS AS NOTAS FISCAIS DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Número do documento: 1
04-02-2021
Categoria: Projeto de Lei
Número do protocolo: 71
Autoria:
Situação: EM TRAMITAÇÃO
Setor atual: Secretaria
Número do documento: 1
26-02-2021
Categoria: Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera a Lei Complementar n 3.572 de 5 dezembrode 2007, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano do Município de Orlândia e dá outras providências.
