Ementa: “Autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Orlândia - ORLANDIAPREV a efetuar a restituição de contribuição previdenciária nos casos que especifica e dá outras providências.”
Número do documento: 4
12-11-2019
Categoria: Projeto de Lei Complementar
Número do protocolo: 0
Autoria:
Situação: APROVADO
Setor atual: Secretaria
Ementa: "Institui Programa Especial de Recuperação Fiscal no Município de Orlândia - REFIS/2019 e dá outras providências."
Ementa: 'Dispõe sobre obrigatoriedade do Poder Público de divulgar lista detalhada das obras públicas em andamento noMunicípio de Orlândia e dá outras providências.
Número do documento: 3
10-04-2019
Categoria: Projeto de Decreto Legislativo
Número do protocolo: 0
Autoria:
Situação: -
Setor atual: Secretaria
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Orlandino ao Sr. Marcelo Ribeiro Bueno de Camargo e dá outras providências
Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar Termo de Rescisão, Reconhecimento e Parcelamento de Débito decorrente da inexecução parcial do Convênio nº 765/2010 celebrado com o Estado de São Paulo.
Número do documento: 3
24-04-2019
Categoria: Projeto de Lei Complementar
Número do protocolo: 0
Autoria:
Situação: APROVADO
Setor atual: Secretaria
Ementa: “Autoriza o Município a conceder isenção de ISSQN à Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo – CODASP, e dá outras providências.”
