Processo Legislativo

Ementa: Dispõe sobre as situações que configuram coflito de interesses envolvendo autoridades públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal, os requisitos e resttrições a autoridades públicas que tenham acesso a informações privilegiadas, os impedimentos posteriores ao exercício do cargo e as competencias para fiscalização, avaliação e prevenção de conflitos de interesses.

Ementa:

Ementa: "Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Orlandino ao Ilustríssimo sr. Antônio Ricardo Ferreira do Nascimento (Toinzinho), e dá outras providências".

Ementa: Altera a Lei Complementar n. 01, de 15 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Orlândia e dá outras providências.

Ementa: Realização dos estudos necessários e, posteriormente, proceda à instalação de rampas de acesso em todas as calçadas localizadas em frente aos prédios públicos e praças, bem como em todas as demais vias públicas localizadas dentro da circunscrição deste Município, conferindo-se prioridade àquelas em que há maior circulação de pessoas, tornando-os acessíveis para as pessoas com deficiência.

Ementa: Altera a Lei n. 4.124/2017; altera os requisitos mínimos para a nomeação e o exercício do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, bem como suas atribuições; altera o nome e as atribuições do cargo em comissão de Assessor Administrativo; cria o cargo efetivo de Auxiliar Legislativo e Administrativo.

Ementa:

Ementa: "Concede, ao Sr. Antônio Ricardo Ferreira do Nascimento (Toinzinho), a Medalha de Honra ao Mérito Desportivo, criada pela Resolução nº 02/2016", como forma de reconhecimento pela relevância dos serviços prestados em prol do esporte no Município de Orlândia".