Realização dos estudos necessários e, posteriormente, proceda à instalação de rampas de acesso em todas as calçadas localizadas em frente aos prédios públicos e praças, bem como em todas as demais vias públicas localizadas dentro da circunscrição deste Município, conferindo-se prioridade àquelas em que há maior circulação de pessoas, tornando-os acessíveis para as pessoas com deficiência.