Ementa: Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos em que especifica , a ser paga aos Policiais Civis que exercem atividade municpial delegado ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de Orlândia.
Ementa: Tome providenciais no que diz respeito a manutenção geral da Praça Cristo Rei , incluindo o conserto da calçada, acessibilidade para cadeirantes , pode de árvores e corte de grama.
Ementa: Requerendo que a Prefeitura apresnete esclarecimentos e justificativas acerca do apontado descumprimento do disposto no art. 8], §1º, da Lei Federal n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o qual determina a publicação de informações acerca de repasses e transferências de recursos públicos e que o Poder Público Municipal está envolvido, dentre outras informações.
