Processo Legislativo

Ementa: Indica ao Poder Executivo o Ante-projeto de Lei n. 004/2022 que "Institui a Biblioteca Digital do Municipio de Orlândia"

Ementa: Indicar a criação do Progra,a de Incentivo e Desenvolvimento da Arte do Grafite e Murais.

Ementa: Sugerindo ao Prefeito Municipal de Orlândia, com base nos argumentos que seguem abaixo, que tome as providencias cabíveis para tornar obrigatório, aos funcionários públicos municipais da Secretaria Municipal de Educação, que, no moemnto do registro da rematr[icula dos alunos da rede pública de ensino, procedam também ao registro de informações referentes aqueles alunos que, por serem pessoas com necessidades especiais ou que residirem na zona rural, necessitam do fornecimento de transporte escolar por parte do Município e/ou necessitam de atendimento especial dentro da escola.

Ementa: Indicando o Ateprojeto de Lei n. 002/2022, o qual "Estabelece o perímetro escolar de segurança como área de prioridade especial do Poder Público Municipal e dá outras providências."

Ementa: " Indicando ao Poder Executivo para que proceda estudos que se fizerem necessários, objetivando instalar uma cobertura ou toldo no local de atendimento para marcação de consultas, fisioterapias, nutricionistas, etc., na Avenida do Café, antigo NGA."

Ementa: "Sugerindo ao Executivo qe apresente Projeto de Lei que fize , em valor equivalente a pelos menos duas vezes o salário mínimo, o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, em observância ao disposto no art. 198, §9º da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda constitucional n. 120 de 2022".

Ementa:

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