Ementa: REQUERER ao Chefe do Poder Executivo que envie para esta Casa de Leis um relatório constando o quanto foi pago na reposição das gramas por metros quadrados e o período que foi prestado o serviço com os valores especificados.
Ementa: Indicar a Administração Municipal que através do Setor competente, procedam estudos que se fizerem necessários objetivando enviar um Projeto de Lei, a fim de regulamentar o pagamento retorativo da evolução funcional dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Orlândia, criado pela lei n 3823 de 10 agosto de 2011 e alterada pela lei n 4297 de 03 de junho de 2022.
Ementa: REQUERER ao Chefe do Poder Executivo que envie para esta Casa de Leis um relatório referente ao que foi pago do Fundeb no ano de 2021, especificando qual foi o valor pago aos professores (60% do Fundeb) e aos demais funcionários da rede pública de ensino (40% do Fundeb).
Ementa: "Revoga a Lei n. 4320, de 1º de dezembro de 2020, que dispõe sobre a obrigação de transmissão ao vivo e via internet das licitações do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Orlândia e dá outras providências".
Ementa: INDICAR, junto à Prefeitura do Município de Orlândia
que nos momentos em que forem efetuadas as fiscalizações em comércios, empresas
e residências dos munícipes orlandinos sobre possíveis focos de dengue, seja
realizada uma pequena palestra informando as maneiras mais eficazes de combate
e prevenção a proliferação do mosquito “aedes
aegypti” (mosquito da dengue), além da entrega de folhetos explicativos e
ilustrativos para a população ensinando de forma didática, como se dá tais
medidas de prevenção.
Ementa: REQUERER ao Chefe do Poder Executivo que envie para esta Casa de Leis o
valor que foi pago para realizar a manutenção e pintura das escolas municipais.
