Processo Legislativo

Ementa: Indicação de um anteprojeto de lei n. 002/2024, que "Institui, no âmbito municipal, a campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet, e dá outras providências".

Ementa: Dispõe sobre a aprovação de um crédito adicional especial no valor de R$ 173.106,07.

Ementa: Requerer ao Chefe do Poder Executivo que seja solicitado junto a Secretaria de Desenvolvimento e Turismo as seguintes informações: a) Qual o valor das verbas arrecadas anualmente pelo MIT (Município de Interesse Turistico); b) Os critérios utilizados para a destinação das mesmas; e c) Informações a respeito do porquê as ruas e avenidas do município em sua grande maioria continuam sem identificação, sabendo pois que esta verba também pode ser destinada para esse fim.

Ementa: Indicação de um anteprojeto de lei n. 002/2024, que "Institui, no âmbito municipal, a campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet, e dá outras providências".

Ementa: INDICAR, junto ao Chefe do Poder Executivo para que proceda estudos que se fizerem necessários para o fim de se verificar a viabilidade de se apresentar um Projeto de Lei que regularize a venda de imóveis construídos irregularmente em terreno pertencente a antiga Marginal Fepasa, cuja a propriedade hoje pertence a Prefeitura Municipal de Orlândia. Tais estudos abrangeriam a metragem do imóvel, o valor por metro quadrado e a venda dos lotes por um preço justo e acessível, podendo ser dividido em várias parcelas para assim facilitar a vida da população que ocupa aquele local e que necessita dessa regularização.

Ementa: Dispões sobre a aprovação de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00.

Ementa: Dispões sobre a aprovação de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00.

Ementa: Dispões sobre a aprovação de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00.

Ementa: Requerer ao Chefe do Poder Executivo informações acerca da quantidade de deficientes que residem em nosso Município, a serem especificados de acorco com o Decreto n. 3.298/1999, a saber: Deficiência física/motora; Deficiência intelectual/mental; Deficiência visual; Deficiência auditiva; e Deficiência múltipla (quando a pessoa possui mais de um tipo de deficiência), caso não haja um cadastro dos deficientes, requer que seja realizado o mesmo;

Ementa: Indicando a Administração Municipal, que através do setor competente, verifique a possibilidade de reajustar o valor da bolsa auxílio aos servidores da frente de trabalho.