Ementa: “Indicando ao Poder Executivo o AnteProjeto de Lei n. 006/2024 que “Institui política de transparência na cobrança do imposto sobre a propriedade predial e terriotorial urbana (IPTU) no município de Orlândia”.”.
Ementa: “Indicando ao Poder Executivo o AnteProjeto de Lei n. 006/2024 que “Institui política de transparência na cobrança do imposto sobre a propriedade predial e terriotorial urbana (IPTU) no município de Orlândia”.”.
Ementa: Requerer ao Chefe do Poder Executivo, que verifique junto ao Gestor do Contrato celebrado com a empresa Força Elite Conservação e Serviços Ltda se a empresa tem pago corretamente o FGTS e férias de seus funcionários, tendo em vista que este Vereador recebeu a informação de que tais verbas trabalhistas não estão sendo devidamente pagas pela empresa.
Requer ainda que seja enviado para esta Casa de Leis relatório elaborado pela empresa Força Elite Conservação e Serviços Ltda constando as despesas com FTGS, férias e 13º de seus funcionários desde seu 1º ano de contrato com a Prefeitura, haja vista que o não pagamento de tais verbas pode acarretar responsabilidade trabalhista solidária para a Prefeitura Municipal.
Ementa: Altera a Lei n 4342, de 25 de maio de 2023, que instituiu Adicional de Local de Exercício - ALE, aos servidores públicos municipais investidos no cargo de provimento efetivo de merendeira.
Ementa: INDICAR, junto ao Chefe do Poder Executivo para que proceda
estudos que se fizerem necessários para o fim de proceder a abertura da Rua 30
entre as Avenidas 5 e 7, lado direito para quem desce a Rua 30.
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