Ementa: Altera a Lei Complementar n 3823, de 10 de agosto de 2011, que dispõe sobre a evolução funcional dos servidores municipais do quadro efetivo, a descrição das atividades dos ocupantes dos cargos públicos e dá outras providências.
Ementa: Concede, ao Ilmo Sr. Renam Almeida Alves, a Medalha de Honra ao Mérito Desportivo, criada pela Resolução n 02/2016, como forma de homenagear sua trajetória exemplar e por elevar o nome do esporte brasileiro em uma arena de tanta tradição e prestígio.
Ementa: “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Orlandino ao Pároco na Igreja Nosso Senhor Jesus Cristo Rei do Universo “Padre Everaldo Donizete Campanaro” e dá outras providências”.
Ementa: Indicando
junto ao chefe do Poder Executivo, para que sejam realizados os estudos
necessários vindo à abertura da Avenida 7, fazendo a ligação com o bairro
Timboré
Ementa: Altera a Lei nº 4294 de 29 de Junho de 2022 que obriga as empresas e as concessionárias que fornecem telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a retirar a fiação existente e sem uso que tenham instalado, e dá outras providências.
Ementa: Altera os arts. 129 e 256 da Resolução n 11 de 08 de dezembro de 2021 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Orlândia -SP e dá outras providências.
Ementa: Indicando à Administração Municipal que, através do
setor competente, verifique a possibilidade de aumentar para 10 o número de
parcelas no Programa de Recuperação Fiscal, Refis, para o ano de 2025
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