Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar Termo de Rescisão, Reconhecimento e Parcelamento de Débito decorrente da inexecução parcial do Convênio nº 765/2010 celebrado com o Estado de São Paulo.
Número do documento: 3
24-04-2019
Categoria: Projeto de Lei Complementar
Número do protocolo: 0
Autoria:
Situação: APROVADO
Setor atual: Secretaria
Ementa: “Autoriza o Município a conceder isenção de ISSQN à Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo – CODASP, e dá outras providências.”
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PET SHOPS E CLÍNICAS VETERINÁRIASINFORMAREM À DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE QUANDO CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS NOS ANIMAIS POR ELES ATENDIDOS.
Número do documento: 2
03-04-2019
Categoria: Projeto de Decreto Legislativo
Número do protocolo: 0
Autoria:
Situação: -
Setor atual: Secretaria
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Orlandino ao Sr. Watson Martins e dá outras providências
Número do documento: 2
03-04-2019
Categoria: Projeto de Lei Complementar
Número do protocolo: 0
Autoria:
Situação: APROVADO
Setor atual: Secretaria
Ementa: Altera o 'caput' do art. 98 da Lei Complementar nº 3.480, de 22 de maio de 2006, que reestrutura o regime próprio de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
Ementa: Sugere à MESA DIRETORA a elaboração de Resolução disciplinando a transmissão, em tempo real e em áudio e vídeo através da internet, das sessões públicas das licitações presenciais realizadas aqui, tudo com o objetivo de conferir ainda maior transparência aos trabalhos.
Ementa: Sugere que o Prefeito Municipal dê andamento a Anteprojeto de Lei que Dispõe sobre a isenção do IPTU ao contribuinte que adotar criança ou adolescente no Município de Orlândia.
