Processo Legislativo

Ementa: "Cria gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares integrantes do Corpo de Bombeiros, nos termos de convênio a ser celebrado com o Goverdo do Estado de São Paulo".

Ementa: Moção de pesar aos familiares de Paulo Meirelles

Ementa: SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DAS PODAS DAS ÁRVORES DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, BEM COMO ANÁLISE DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA DA GRUTA. ROÇADA DO BAIRRO TIMBORÉ. CONSERTO DO BUEIRO A CÉU ABERTO LOCALIZADO NA RUA 20 COM A AVENIDA F".

Ementa: Revoga o inc. VII, do art. 28, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Orlândia, para o fim de retirar atribuição do 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara; revoga o inc. II, do art. 29, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Orlândia, para o fim de retirar atribuição do 2º Secretário da Mesa Diretora da Câmara; acrescenta a alínea "t", ao inc. I, do art. 20, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Orlândia, para o fim de conferir atribuição ao Presidente da Mesa Diretora da Câmara.

Ementa: Dispõe sobre normas para atribuir e alterar a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos e dá outras providencias.

Ementa: Moção de congratulações às voluntárias do Fundo Social de Solidariedade pelo trabalho desempenhado na confecção de máscaras para a sociedade de Orlândia, auxiliando assim, no enfrentamento a Covid-19.

Ementa: SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÕES RELATIVOS AOS DIPLOMAS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ORLANDIA JUNTO A UNIVERSIDADE PARCEIRA UNIPIAGET, BEM COMO SE A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PODERIA AUXILIÁ-LOS NESSE SENTIDO"

Ementa:

Ementa: "Acrescenta o art. 166-A à Lei Orgânica do Município de Orlândia, para fazer constar expressamente em seu texto que os vereadores poderão fazer emendas individuais ao projeto de lei orçamentária até o limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Executivo, bem como que a execução orçamentária e financeira das programações das emendas será obrigatória"