Ementa: Altera a Lei n. 3986 de 10 de julho de2014, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-moradia e auxílio-alimentação ao médico vinculado ao Programa Mais Médicos e dá outras providências.
Ementa: Institui no Município de Orlândia a campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes na rede mundial de computadores - internet e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em sepulturas, ossários, carneiros, mausoléus ou capelas no Cemitério Público do Município de Orlândia e dá outras providências.
Ementa: Regulamenta o artigo 381 da Lei Complementar n 3333, de 12 de dezembro de 2003 - Código de Tributário do Município de Orlândia - dispondo sobre a transação nas hipóteses que específica e dispõe ainda, sobre a cobrança da dívida ativa e dá outras providências.
Ementa: Altera a Lei n. 3.845, de 13 de dezembro de 2011, que autoriza a regularização de construções no município de Orlândia e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sore a adesão do Município de Orlândia ao Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV, autorizando , ainda, o aporte de contrapartida nos termos da Lei Federal n. 14.620, de 13 de julho de 2023 e dá outras providências.
Ementa: Altera a Le n. 3.928, de 12 de junho de 2013, que dispõe sobre a Polícia Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, institui em novos termos o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -FMDCA e o Conselho Tutelar - CT e dá outras providências.
Ementa: Altera a Le n. 3.928, de 12 de junho de 2013, que dispõe sobre a Polícia Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, institui em novos termos o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -FMDCA e o Conselho Tutelar - CT e dá outras providências.
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