Processo Legislativo

Ementa: Cria o Polo de Apoio Presencial de Ensino à Distância da Universidade Aberta Brasil - UAB no Município de Orlândia, estabelece suas diretrizes de funcionamento e dá outras providências.

Ementa: Ratifica o Aditivo de Retificação ao Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios signatários, para a constituição do Consórcio Público denominado Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Educacional e Socioeconômico -CIDES, datado de 12/12/2025, para ajustar a redação dos itens 12.5 e 12.5.1, e para retificar erro material referente ao CPF do Prefeito do Município de Batatais, nos teremos da Lei Federal n. 11.107/2005 e do Decreto Federal n. 6.017/2007, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a revisão e reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, bem como sobre o reajuste dos valores da Gratificação de Transporte e da Gratificação de Alimentação, e dá outras providências.

Ementa: Altera a Lei nº 3952, de 3 de dezembro de 2013, que reestrutura em novos termos, o Conselho Municipal do Idosos e cria o Fundo Municipal do Idoso.

Ementa: Dispõe sobre a reserva de 10% (dez por cento) das unidades habitacionais populares destinadas a mães de crianças com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento no Município de Orlândia, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre  a aprovação de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 872.950,00.

Ementa: Dispõe sobre a aprovação de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.601.993,00.

Ementa: Institui o Programa Municipal de Auxílio-Aluguel no Município de Orlândia, estabelece  suas diretrizes e dá outras providencias. (rejeitado por unanimidade)

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei n 4.441, de 26 de novembro de 2025, que estima a receita e fica a despesa do Município de Orlândia para o exercício financeiro de 2026, para corrigir erros materiais e suprir omissões.

Ementa: Dispõe sobre a reestruturação dos cargos de fiscalização que especifica no âmbito da Administração Pública Municipal de Orlândia, revoga dispositivos da Lei Municipal n 4313, de 16 de novembro de 2022, e dá outras providências.