Ementa: Altera a Lei n. 3638, de 4 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a aprovação de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.529.070,95 e de um crédito adicional especial no valor de R$ 1.550.953,02.
Ementa: Dispõe sobre a aprovação de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 425.000,00 e de um crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00.
Ementa: Institui o Programa de Autonomia Financeira Escolar - PROAFE no Município de Orlândia, estabelece normas para transferências e aplicação de recursos financeiros descentralizados às Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, observa os parâmetros do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências.
Ementa: Institui o Programa Muncipal de Auxílio-Aluguel no Município de Orlândia, estabelece critérios administrativos para situaçõe de emergência e vulnerabilidade, fixa parâmetros para o cumprimento de ordens judiciais e dá outras providências.
