Ementa: Altera a Lei n. 3958, de 4 de fevereiro de 2014, que cria o Conselho Municipal de Esportes -CME, o Fundo Municipal de Esporte e dá outras providências.
Ementa: Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada - GDAD nos termos que especifica, a ser paga aos Bombeiros Militares que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o Município de Orlândia e dá outras providências.
Ementa: Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada - GDAD nos termos que especifica, a ser paga aos Bombeiros Militares que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o Município de Orlândia e dá outras providências.
Ementa: Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada - GDAD nos termos que especifica, a ser paga aos Bombeiros Militares que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o Município de Orlândia e dá outras providências.
Ementa: Altera a Lei n. 3706, de 14 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a concessão de "pró-labore" mensal dos Policiais Militares e dá outras providências.
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