Ementa: Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada - GDAD nos termos que especifica, a ser paga aos Bombeiros Militares que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o Município de Orlândia e dá outras providências.
Ementa: Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada - GDAD nos termos que especifica, a ser paga aos Bombeiros Militares que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o Município de Orlândia e dá outras providências.
Ementa: Altera a Lei nº 3.928, de 12 de julho de 2013, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, institui em novos termos o Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA, o Fundo Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA e o Conselho Tutelar - CT e dá outras providências.
Ementa: Altera a Lei nº 3672, de 23 de junho de 2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências.
Ementa: Altera a Lei n 4342, de 25 de maio de 2023, que instituiu Adicional de Local de Exercício - ALE, aos servidores públicos municipais investidos no cargo de provimento efetivo de merendeira.
