Ementa: Altera a Lei Complementar nº 3.333, de 12 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Orlândia e dá outras providências.
Número do documento: 14
19-08-2025
Categoria: Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera a Lei Complementar n. 22, de 09 de novembro de 2016, que dispõe sobre a licença de funcionamento para usos não residenciais no Município de Orlândia, e a Lei Complementar n. 3702, de 1º de dezembro de 2009, que institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte no âmbito do Município de Orlândia, e dá outras providências.
Número do documento: 13
12-08-2025
Categoria: Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera a Lei Complementar n 84, de 13 de junho de 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no âmbito do Município de Orlândia, reestrutura o Serviço de Inspeção Municipal -SIM , e dá outras providências.
Número do documento: 7
09-05-2025
Categoria: Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera a Lei Complementar n 3.333, de 12 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Munícipio de Orlândia e dá outras providências.
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