Processo Legislativo

Ementa: Altera a Lei Complementar n. 3480, de 22 de maio de 2006, que reestrutura o regime próprio de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo e dá outras providências.

Ementa: Substitui o Mapa de Zoneamento Urbano constante no Anexo I da Lei Complementar n 45, de 21 de dezembro de 2017, que altera a Lei Complementar n 3333, de 12 de dezembro de 2003 - Código Tributário do Município de Orlândia -, e institui o Mapa de Valores Genéricos -MVG do Município de Orlândia, dispõe sobre critérios de apuração do valor venal de imóveis para p efeito de lançamento do Imposto de Renda sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana- IPTU, concede isenções e benefícios fiscais sobre os imóveis sujeitos à incidência desse imposto e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Orlândia, Estado de São Paulo e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Orlândia, Estado de São Paulo e dá outras providências. (Reforma da Previdência)

Ementa: Dispoe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências.

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 3575, de 14 de dezembro de 2007 - Estatuto do Magistério Público do Município de Orlândia.

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 3575, de 14 de dezembro de 2007 - Estatuto do Magistério Público do Município de Orlândia.

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 3607, de 12 de junho de 2008 - Código de Posturas do Município.

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 3.333, de 12 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Orlândia e dá outras providências.

Ementa: Altera a Lei Complementar n. 22, de 09 de novembro de 2016, que dispõe sobre a licença de funcionamento para usos não residenciais no Município de Orlândia, e a Lei Complementar n. 3702, de 1º de dezembro de 2009, que institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte no âmbito do Município de Orlândia, e dá outras providências.