Ementa: REQUERER ao Chefe do Poder Executivo que envie para esta Casa de Leis um relatório referente ao que foi pago do Fundeb no ano de 2021, especificando qual foi o valor pago aos professores (60% do Fundeb) e aos demais funcionários da rede pública de ensino (40% do Fundeb).
Ementa: "Revoga a Lei n. 4320, de 1º de dezembro de 2020, que dispõe sobre a obrigação de transmissão ao vivo e via internet das licitações do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Orlândia e dá outras providências".
Ementa: INDICAR, junto à Prefeitura do Município de Orlândia
que nos momentos em que forem efetuadas as fiscalizações em comércios, empresas
e residências dos munícipes orlandinos sobre possíveis focos de dengue, seja
realizada uma pequena palestra informando as maneiras mais eficazes de combate
e prevenção a proliferação do mosquito “aedes
aegypti” (mosquito da dengue), além da entrega de folhetos explicativos e
ilustrativos para a população ensinando de forma didática, como se dá tais
medidas de prevenção.
Ementa: REQUERER ao Chefe do Poder Executivo que envie para esta Casa de Leis o
valor que foi pago para realizar a manutenção e pintura das escolas municipais.
Ementa: Indicar junto a Prefeitura Municipal de Orlândia que insira nas informações contábeis constantes no Portal de Transparência notas explicativas informando sobre o que se trata cada gasto efetivado pelo Poder Executivo.
Ementa: REQUERER
à Prefeitura Municipal de Orlândia e demais Secretaria responsáveis o segue:a)
Informações referentes ao descontos dos
bônus de funcionários públicos da rede municipal no período em que foram
afastados do trabalho, por terem adquirido COVID-19;b)
Informações a cerca de questões de
afastamento por motivo de saúde dos funcionários da frente de trabalho;
b.1) Informações
sobre o termo de compromisso celebrado entre funcionário e Prefeitura
Municipal, onde consta o direitos e deveres das apartes.
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