Processo Legislativo

Ementa: Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada - GDAD nos termos que especifica, a ser paga aos Bombeiros Militares que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o Município de Orlândia e dá outras providências.

Ementa: REQUERER que seja enviado para essa Casa de Leis as informações referente a quantidade de protocolos realizados por munícipes junto ao setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Orlândia, a partir de janeiro de 2025 até a presente data, indicando os setores aos quais esses protocolos foram direcionados, bem como a situação atual de cada protocolo, especificando se já foram atendidos ou se permanecem pendentes, com a devida justificativa em caso de não atendimento.

Ementa: Altera a Lei Complementar n. 22, de 09 de novembro de 2016, que dispõe sobre a licença de funcionamento para usos não residenciais no Município de Orlândia, e a Lei Complementar n. 3702, de 1º de dezembro de 2009, que institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte no âmbito do Município de Orlândia, e dá outras providências.

Ementa: Indicando, junto ao Chefe do Poder Executivo a realização de estudos que se fizerem necessários junto à Secretaria de Infraestrutura para realizar o recapeamento da Avenida Q, entre as Ruas 14 e 16 e Avenida Q entre as Ruas 18 e 20, no Bairro Max Define

Ementa: “Requerendo licenciamento das atividades parlamentares junto a esta casa de leis, pelo prazo de 30 dias, por motivo de doença, conforme previsto no artigo 256, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Orlândia, atestado em anexo.“

Ementa: REQUERER que seja enviado para essa Casa de Leis as seguintes informações: a) Qual é a quantidade de terrenos sem construção existentes em nosso Município? b) Quantos destes terrenos foram autuados até a data atual e por quais razões houve essa autuação? c) Qual foi o procedimento adotado para essas autuações e qual a localização dos mesmos? d) Todos os terrenos com alguma inconformidade foram autuados ou notificados? e) Quantos protocolos referentes a esse assunto foram realizados junto a Prefeitura Municipal desde de Janeiro de 2025? E qual a situação que se encontram esses protocolos por departamento? Já foram atendidos ou não?

Ementa: Altera a Lei n. 3706, de 14 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a concessão de "pró-labore" mensal dos Policiais Militares e dá outras providências.

Ementa: Requerendo que seja enviado para essa Casa de Leis as seguintes informações: a)           Qual é a quantidade de terrenos sem construção existentes em nosso Município? b)          Quantos destes terrenos foram autuados até a data atual e por quais razões houve essa autuação? c)           Qual foi o procedimento adotado para essas autuações e qual a localização dos mesmos? d)           Todos os terrenos com alguma inconformidade foram autuados ou notificados? e)           Quantos protocolos referentes a esse assunto foram realizados junto a Prefeitura Municipal desde de Janeiro de 2025? E qual a situação que se encontram esses protocolos por departamento? Já foram atendidos ou não?

Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências. (PLC Substitutivo PLC 12/2025)

Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências (Substitutivo do PLC 12/2025)