Processo Legislativo

Ementa: Altera a Lei Complementar n 3544, de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Município de Orlândia, para viabilizar, em caráter excepcional e subsidiário, a composição de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar por servidores de outros órgãos ou entidades da Administração Pública, mediante convênio de cooperação técnica e operacional.

Ementa: Altera a Lei Complementar n 3544, de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Município de Orlândia, para viabilizar, em caráter excepcional e subsidiário, a composição de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar por servidores de outros órgãos ou entidades da Administração Pública, mediante convênio de cooperação técnica e operacional.

Ementa: Indicando estudos que se fizerem necessários p/ realizar a revogação do inciso V, do art. 13 da Lei 3.863/2012, que trata sobre a indicação do Presidente da Câmara de um representante da Casa Legislativa para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico por entender que tal prerrogativa é inconstitucional

Ementa: Institui a Tabela SUS do Município de Orlândia - TSMO e dá outras providências.

Ementa: REQUERER que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que, por meio dos setores de Vigilância Sanitária e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, encaminhe a esta Casa de Leis cópia das notificações, autos de infração ou quaisquer documentos oficiais que tenham sido expedidos em desfavor da Concessionária Sanor, relacionados a:1.           Contaminação de córregos; 2.           Lançamento de esgoto in natura no meio ambiente.

Ementa: Dispoe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Orlândia, Estado de São Paulo e dá outras providências. (Reforma da Previdência)

Ementa: Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Orlândia, Estado de São Paulo e dá outras providências.

Ementa: Indicando em atenção ao princípio da publicidade – solicito que chefe do executivo dê ampla divulgação, utilizando as redes sociais e imprensa, de todos os concursos públicos da prefeitura de orlândia/sp em vigência; indicando lista de aprovação, pessoas convocadas e relação de espera.

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.