Processo Legislativo

Ementa: Altera a redação do 5 § do art. 1§ da Lei Complementar n§ 25, de 08 de fevereiro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a fazer a concessção da prestação do serviço p£blico de abastecimento de gua e de esgotamento sanitário.

Ementa: Proíbe a oferta de embutidos na composição da merenda de escolas e creches da rede pública municipal e dá outras providências.

Ementa: Sugere, na forma do anteprojeto em anexo, que se estabeleça diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do município de Orlândia, tratando-se de matéria de competência originária do Poder Executivo.

Ementa: CONGRATULAÇÕES AO SR. ANDERSON DA SILVA NASSIF POR SUA ATUAÇÃO FRENTE À PRESIDÊNCIA DA COOPERLOL - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS RECICLADORES DE ORLÂNDIA.

Ementa: Sugere, na forma do Anteprojeto em anexo, que seja criada a Lei do "Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência/COMPEDE".

Ementa: Altera a Lei nº 4.108, de 31 de agosto de 2017 e institui a “Semana Fernanda Salvador Antoniali” de mobilização para o incentivo àdoação de medula óssea e dá outras providências.

Ementa: Institui a Semana de Luta Contra a Violência e a Exploração Sexualde Crianças e Adolescentes e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o direito à presença de um acompanhante aos pacientes submetidos a consultas e exames médicos nos estabelecimentos de saúde da rede pública e privada no município de Orlândia e dá outras providências.

Ementa: Sugere, na forma do anteprojeto n°. 003/17, a criação, no município de Orlândia, do Programa Municipal de Inclusão das Pessoas com Deficiência, tratando-se de matéria de competência originária do Poder Executivo.

Ementa: Sugere, na forma do anteprojeto de Lei Municipal n°. 002/17, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, visando garantir para estudantes com deficiência e com transtorno do espectro autista, a contratação de professor auxiliar de educação especial, tratando-se de matéria de competência originária do Poder Executivo.