Processo Legislativo

Ementa: “INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Ementa: VERSANDO SOBRE A REVOGAÇÃO EXPRESSA DA LEI MUNICIPAL Nº 4.025, DE 29 DE ABRIL DE 2015, A QUAL DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR OU EQUIPAMENTO SIMILAR NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ementa: Sugere ao chefe do Poder Executivo Municipal, a criação do programa IPTU verde, no Município de Orlândia, para diminuição da carga tributária às pessoas que adotarem as medidas previstas no anteprojeto em anexo.

Ementa: VERSANDO SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 100, INCISO IV, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.544, DE 28 DE JUNHO DE 2007 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA/SP), AOS SERVIDORES DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: Sugere ao Poder Executivo que se faça constar, no Código de Obras do Município de Orlândia que está em construção, a obrigatoriedade do rebaixamento de guias e sarjetas, em todas as esquinas, para garantia da acessibilidade das pessoas com deficiência e das pessoas idosas.

Ementa: “Altera a Lei nº 2.016, de 22 de agosto de 1991, que cria o Conselho Municipal de Educação de Orlândia e dá outras providências.”

Ementa: Sugere que se realize estudos que se fizerem necessários, objetivando oferecer orientação vocacional aos adolescentes do ensino fundamental 2 (6° ao 9° ano).

Ementa: Sugere a realização de estudos necessários a fim de incluir na composição do Conselho Municipal de Esportes um representante do “Clube da 3ª Idade” e um representante da “Secretaria de Promoção Social”, promovendo as alterações necessárias na Lei Municipal nº 3.958, de 4 de fevereiro de 2014.

Ementa: “Altera a Lei nº 3.251, de 2 de setembro de 2002, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsa-incentivo aos menores carentes que integram o Projeto Ipê, nas condições que especifica.”

Ementa: Sugere a isenção ou, pelo menos, descontos aos idosos quanto às taxas de inscrição para participação em eventos esportivos organizados pelo município.