Processo Legislativo

Ementa: indicando o anteprojeto de lei n. 11/2025, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego para Jovens de Orlândia, PMIPEJO, e dá outras providências.

Ementa: “Indicando a realização de exame laboratorial mensal de amostras de água obtidas de pontos aleatórios em todos os bairros, fornecidas aos consumidores pela Comissionária dos Serviços de Água e Esgoto do Município, disponibilizando os resultados no Portal de Transparência da Prefeitura”. 

Ementa: “Indicando ao Poder Executivo Municipal, por meio das secretarias competentes, que sejam realizadas providências urgentes em relação às demandas levantadas pela população durante o Projeto Pardal nos Barros, realizado na Vila Bucci, no dia 23 de abril.  As solicitações apresentadas envolvem cuidados com espaços públicos, limpeza urbana, iluminação, saúde, educação, segurança viária e manutenção dos prédios públicos, conforme segue. Manutenção do centro de lazer, indica-se a realização de vistoria e melhorias no centro de lazer, especialmente em relação à piscina, pisos quebrados, banheiros, estrutura geral e demais áreas que necessitam de manutenção. O local é utilizado pela população e precisa oferecer segurança, higiene e condições adequadas de uso. Cuidados com a Praça do Goiaba, indica-se a realização de roçada, limpeza, retirada de entulhos, manutenção geral da Praça do Goiaba. A praça é bastante frequentada por crianças e famílias, sendo necessário o cuidado ma

Ementa: “Indicando ao chefe do Poder Executivo, que, através do setor competente, proceda o calçamento do entorno do centro de lazer do bairro Jardim Cidade Alta Vilinha, ou seja, nas ruas 24, 26 e avenida 21.”

Ementa: “Indicando ao chefe do Poder Executivo que por meio das Secretarias do Meio Ambiente e Educação, que seja realizada a implantação de hortas educativas em terrenos pertencentes ao município, especialmente naqueles que se encontram ociosos com o objetivo de promover a educação ambiental e, ao mesmo tempo, inibir o descarte irregular de lixo e entulho, podendo a iniciativa contar com o apoio das escolas e da rede municipal de ensino, com a participação ativa de alunos e educadores nas atividades de plantio, cultivo e colheita, como ferramenta pedagógica voltada à conscientização ambiental, à sustentabilidade e à promoção de hábitos alimentares saudáveis, propondo-se ainda que os alimentos produzidos sejam destinados, total ou parcialmente, à doação para famílias em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para o fortalecimento da segurança alimentar, 

Ementa: INDICAR, junto ao Chefe do Poder Executivo, que sejam realizados estudos técnicos com a finalidade de instalar câmeras de segurança giratórias de 360° nos seguintes pontos próximos à linha férrea (Marginal Fepasa):·             Início da ponte, antes de chegar ao Espaço Engenho Eventos;·             Rua 01, nas proximidades do Restaurante Bistecão; ·             Rua 06, nas proximidades da Praça do Marioto.

Ementa: INDICAR ao Chefe do Poder Executivo que proceda à publicação da tabela de progressão vertical dos vencimentos dos cargos e empregos efetivos dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Orlândia, conforme previsto na Lei Municipal nº 3.823/2011.

Ementa: INDICAR ao Poder Executivo o ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 004/2026, que "Regulamenta o artigo 100, inciso IV, e § 2º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar 3.544, de 28 de junho de 2007, e dá outras providências”.

Ementa: INDICAR ao Poder Executivo que seja realizado estudos que se fizerem necessários, objetivando analisar dentre os trajetos feitos pelo circular (ônibus) de Orlândia, quais são as árvores que estão atrapalhando seu trajeto, para posteriormente realizar a poda dessas árvores, bem como seja realizada a sinalização dos pontos de ônibus que fazem parte do trajeto do circular.

Ementa: INDICAR ao Poder Executivo o ANTEPROJETO DE LEI N. 003/2026, que “Dispõe sobre a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis localizados em vias públicas que apresentem condições precárias de infraestrutura, e dá outras providências.”