Processo Legislativo

Ementa: indicando o anteprojeto de lei n. 11/2025, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego para Jovens de Orlândia, PMIPEJO, e dá outras providências.

Ementa: Indicando ao Poder Executivo o ANTEPROJETO DE LEI N. 001/2026, que “Dispõe sobre os critérios para instalação de hidrômetros no Município de Orlândia e dá outras providências.”

Ementa: Indicando ao Chefe do Poder Executivo, para proceda estudos que se fizerem necessários  solicitando aos setores competentes da Administração Municipal (Recursos Humanos, Jurídico e Contabilidade) que procedam ao levantamento técnico e administrativo dos servidores públicos municipais que adquiriram direitos funcionais no período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 e demais providências.

Ementa: INDICAR  que seja realizado contato formal com o Ministério do Meio Ambiente, com o objetivo de: 1.           verificar se o Município de Orlândia pode aderir ao Programa Cidades Verdes e Resilientes (PCVR);2.           confirmar se há benefícios, orientações técnicas ou apoio estruturado que o programa possa oferecer aos municípios;3.           esclarecer se o escopo do programa permite apoiar soluções sustentáveis aplicáveis ao problema recorrente de mato alto nos canteiros centrais da cidade.

Ementa: INDICAR, junto ao Chefe do Poder Executivo para que sejam realizados estudos técnicos necessários para viabilizar a implantação de radares de controle de velocidade na rodovia que liga os municípios de Orlândia e Sales Oliveira, reforçando as medidas de segurança e coibindo o excesso de velocidade.

Ementa: Indicando ao Chefe do Poder Executivo que sejam adotadas as providências necessárias para a pavimentação asfáltica da Avenida 16, no trecho compreendido entre as Ruas 3 e 5, bem como da Rua 5, entre as Avenidas 16 e 17, no bairro Gruta.

Ementa: INDICAR  ao Chefe do Poder Executivo que sejam realizados estudos que se objetivem na aquisição ou, alternativamente, na contratação por período determinado, de uma máquina de capina elétrica (equipamento moderno e sustentável utilizado em diversas cidades brasileiras como solução eficiente para o controle de ervas daninhas sem uso de herbicidas), que podemos utilizar como solução em nossos canteiros centrais, onde já não existem grama e sim mato.

Ementa: INDICAR ao Poder Executivo o ANTEPROJETO DE LEI N. 26/2025, que “Autoriza o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nos estabelecimentos públicos de ensino do Município de Orlândia.”

Ementa: INDICAR ao Poder Executivo o ANTEPROJETO DE LEI N. 25/2025, que “Estabelece a obrigatoriedade de oferecer quadras poliesportivas cobertas nas escolas da educação básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Orlândia.”

Ementa: INDICAR, junto ao Chefe do Poder Executivo para que, através do setor competente da Administração, seja denominada uma praça pública do município com o nome de “Praça Luís Serafim”.