Processo Legislativo

Ementa: Insituti o Programa de Recuperação Fiscal -REFIS no Município de Orlândia durante o exercício de 2023

Ementa: Indicando ao Poder Executivo para que proceda estudos que  se fizerem necessários, objetivando a criação do Programa "TARIFA ZERO" no Transporte Coletivo Urbano no Município de Orlândia.

Ementa: Indicando ao Poder Executivo que apresente Projeto de Lei que se destine a alterar a Lei Complementar n. 3.558, de 27 de setembro de 2007, mais especificamente, o seu art. 31, objetivando ampliar a praticabilidade, pelos munícipes, do exercício do direito de desconto na alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na hipótese de que trata

Ementa: Requerendo ao chefe do Poder Executivo qual foi o valor e a data em que foi repassado ao município de Orlândia a primeira parcela do FPM, e se houve diminuição no repasse devido ao último censo realizado. caso a resposta seja afirmativa, de quanto foi essa redução comparado ao ano de 2022.

Ementa: Altera a Lei n 4124, de 13 de dezembro de 2017; fixa os vencimentos do cargo de provimento comissionado denominado "Chee de Gabionete da Presidencia" e dá outras providências.

Ementa: Altera a Lei n°. 4.297, de 03 de Junho de 2022, que Alterou a Lei n°. 3.823, de 10 de Agosto de 2011, e que Dispõe sobre a Evolução Funcional dos Servidores Municipais do Quadro Efetivo, a descrição das atividades dos ocupantes dos Cargos Públicos e dá outras providências.

Ementa: "Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Orlandino ao Ilustríssimo Senhor "Ébio Sebastião Pedrosa" e dá outras providências".

Ementa: "Altera a Lei Complementar n 3572, de 5 de dezembro de 2007, dispondo sobre a implantação de loteamentos de acesso controlado no Município de Orlândia"

Ementa: Indicar que apresente projeto de lei que se destine a alterar a Lei Comp. n. 3558 de 27 de setembro de 2007, mais especificamente o seu art. 31, objetivando ampliar a praticabilidade, pelos munícipes do exercicio do direito ao desconto na alíquota IPTU na hipótese que se trata.