Número do documento: 4207
Data do Documento: 18/02/2020
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Altera a Lei nº 4.161, de 19 de novembro de 2018, que dispõe sobre a regularização de edificações concluídas em desacordo com a legislação urbanística e edilícia vigente e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1
Data do Documento: 18/02/2020
Categoria: Emenda a LOM
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Acrescenta o art. 166-A à Lei Orgânica do Município de Orlândia, para fazer constar expressamente em seus texto que os vereadores poderão fazer emendas individuais ao projeto de lei orçamentária até o limite de 1,2 % da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Executivo, bem como que a execução orçamentária e financeira das programações das emendas será obrigatória.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 4206
Data do Documento: 14/02/2020
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, bem como os valores da gratificação de transporte e da gratificação de alimentação, e dá outras providências
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 4809
Data do Documento: 13/01/2020
Categoria: Decreto Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Define a exploração de atividades comerciais no espaço denominado LOUNGE a ser montado no camarote do evento ORLAFEST 2019 na praça dos imigrantes durante os festejos do 109ª Aniversário do Município de Orlândia e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 4800
Data do Documento: 13/01/2020
Categoria: Decreto Municipal
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Regulamenta a exploração de atividades comerciais no recinto da praça dos imigrantes durante a realização do carnaval e aniversário da cidade no ano de 2019 e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 4205
Data do Documento: 10/12/2019
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Dispõe sobre a aprovação de um crédito adicional suplementar no valor de R$-400.000,00.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 4204
Data do Documento: 04/12/2019
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do município de orlândia para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 4203
Data do Documento: 04/12/2019
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais no orçamento de 2020
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 56
Data do Documento: 26/11/2019
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
"Institui Programa Especial de Recuperação Fiscal no Município de Orlândia - REFIS/2019 e dá outras providências."
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 4202
Data do Documento: 14/11/2019
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Autoriza a alienação de parte ideal de imóvel de copropriedade do municipio e orlândia e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
