Número do documento: 57
Data do Documento: 31/07/2020
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 3.544, de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Orlândia e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 56
Data do Documento: 26/11/2019
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
"Institui Programa Especial de Recuperação Fiscal no Município de Orlândia - REFIS/2019 e dá outras providências."
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 55
Data do Documento: 15/05/2019
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
"Autoriza o Município a conceder isenção de ISSQN à Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP, e dá outras providências."
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 54
Data do Documento: 16/04/2019
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Altera o "caput" do Art. 98 da Lei Complementar 3.480, de 22 de maio de 2006, que reestrutura o regime próprio de previdência social dos ocupantes de cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 53
Data do Documento: 14/02/2019
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Altera o §1º do Artigo 3º da Lei Complementar nº 33, de 08 de junho de 2017, que autoriza o Município de Orlândia a receber sistema de iluminação pública, registrado como Ativo Imobilizado em Serviço -AIS, fazer a concessão da prestação do serviço de iluminação pública, altera a Lei Complementar nº 3.333, de 12 de Dezembro de 2003 - Código Tributário do Municipio de Orlândia e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 52
Data do Documento: 27/11/2018
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a fazer a concessão da prestação do serviço público de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 51
Data do Documento: 21/11/2018
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Altera a Lei Complementar n° 3.572, de 05 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano no Município de Orlândia e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 50
Data do Documento: 20/09/2018
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Altera a Lei Complementar n° 01, de 15 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Orlândia e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 49
Data do Documento: 12/09/2018
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Acrescenta ao artigo 70 da Lei Complementar n° 3.607, de 12 de junho de 2008, os incisos V e VI e alíneas 'a' e 'b', que garantem aos deficientes fisicos portadores de deficiência física locomotora, usuários de transporte coletivo, direito de embarcar e desembarcar, sem necessariamente obedecer a parada obrigatória em pontos de ônibus, e dá outras providências
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 48
Data do Documento: 14/03/2018
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Altera a redação do § 5° do art. 1º da Lei Complementar n° 25, de 08 de fevereiro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a fazer a concessão da prestação do serviço público de abastecimento de ' água e de esgotamento sanitário
Atos que alteram ou revogam esta lei:
