Número do documento: 50
Data do Documento: 20/09/2018
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Altera a Lei Complementar n° 01, de 15 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Orlândia e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 49
Data do Documento: 12/09/2018
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Acrescenta ao artigo 70 da Lei Complementar n° 3.607, de 12 de junho de 2008, os incisos V e VI e alíneas 'a' e 'b', que garantem aos deficientes fisicos portadores de deficiência física locomotora, usuários de transporte coletivo, direito de embarcar e desembarcar, sem necessariamente obedecer a parada obrigatória em pontos de ônibus, e dá outras providências
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 48
Data do Documento: 14/03/2018
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Altera a redação do § 5° do art. 1º da Lei Complementar n° 25, de 08 de fevereiro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a fazer a concessão da prestação do serviço público de abastecimento de ' água e de esgotamento sanitário
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 47
Data do Documento: 21/12/2017
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Altera a Lei Complementar n° 3.333, de 12 de dezembro de 2003 — Código Tributário do Município de Orlândia -, e dá outras providências
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 46
Data do Documento: 21/12/2017
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Altera a Lei Complementar n° 3.607, de 12 de junho de 2008 — Código de Posturas do Município de Orlândia -, e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 45
Data do Documento: 21/12/2017
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Altera a Lei Complementar n°3.333, de 12 de dezembro de 2003 — Código Tributário do Município de Orlândia -, e institui o Mapa de Valores Genéricos - MYG do Município de Orlândia, dispõe sobre critérios de apuração do valor venal de imóveis para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, concede isenções e benefícios fiscais sobre os imóveis sujeitos à incidência desse imposto e dá outras providências
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 44
Data do Documento: 19/12/2017
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Altera o § 1° do artigo 30 da Lei Complementar n° 33, de 08 de junho de 2017, que autoriza o Município de Orlândia a receber o sistema de iluminação pública registrado como Ativo Imobilizado em Serviço — AIS, fazer a concessão da prestação do serviço de iluminação pública, altera a Lei Complementar n° 3.333, de 12 de dezembro de 2003 — Código Tributário do Município de Orlândia, e dá outras providências
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 43
Data do Documento: 19/12/2017
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Altera a Lei Complementar n° 3.762, de 28 de setembro de 2010, que dispõe sobre a Política Municipal e o Sistema Municipal de Saneamento Básico, as diretrizes para o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 42
Data do Documento: 27/09/2017
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Altera a Lei Complementar n°. 3.333, de 12 de dezembro de 2003 — Código Tributário do Município de Orlândia e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 41
Data do Documento: 17/08/2017
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Altera a Lei Complementar n° 3.607, de 12 de junho de 2008 — Código de Posturas do Município - e dá outras providências
Atos que alteram ou revogam esta lei:
