Número do documento: 3434
Data do Documento: 29/08/2005
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.333, DE 12 DEZEMBRO DE 2.003 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.353, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2.003.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3417
Data do Documento: 16/05/2005
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.333, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.003.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3413
Data do Documento: 19/04/2005
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
REGULA AS DISPOSIÇÕES GERAIS DO PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO, AS MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL DECORRENTE DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO E AUTO DE INFRAÇÃO, O PROCESSO DE CONSULTA E DEMAIS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS, RELATIVOS A TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS E CRIA A JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICIPIO DE ORLÂNDIA - JUREFISCO.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3408
Data do Documento: 07/03/2005
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.333, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA, INSTITUI NOVA LISTA DE SERVIÇOS, EM SUBSTITUIÇÃO À DO ANEXO I DAQUELA MESMA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3406
Data do Documento: 07/03/2005
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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ALTERA VALORES DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO, DE QUE TRATA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.333, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3405
Data do Documento: 07/03/2005
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.333, DE 12 DEZEMBRO, DE 2.003, CRIA PENALIDADE POR DESCUMPRIMENTO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3333
Data do Documento: 12/12/2003
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Código Tributário do Municipio de Orlândia
Atos que alteram ou revogam esta lei:
