Número do documento: 3763
Data do Documento: 28/09/2010
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
"INSTITUI NORMAS DE PROTEÇÃO À ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3762
Data do Documento: 28/09/2010
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLíTICA MUNICIPAL E O SISTEMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, AS DIRETRIZES PARA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3761
Data do Documento: 14/09/2010
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
ALTERA O § 4º DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.753, DE 03 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS/RECEPTORAS DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR E DE TELEFONIA FIXA NO MUNICíPIO DE ORLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3759
Data do Documento: 09/09/2010
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM NO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA E DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM OU COMERCIALIZEM ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3753
Data do Documento: 03/08/2010
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS RECEPTORAS DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR E DE TELEFONIA FIXA NO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3749
Data do Documento: 19/07/2010
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
PRORROGA O PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DOS DESDOBROS E/OU FRACIONAMENTOS DE LOTES URBANOS, PREVISTO NO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 3.610, DE 19 DE JUNHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3725
Data do Documento: 28/12/2009
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DE VÁRIAS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 3.607, DE 12 DE JUNHO DE 2008 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA, PERTINENTES AO USO DE FAIXAS COMO VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO NA PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3722
Data do Documento: 28/12/2009
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 3.607, DE 12 DE JUNHO DE 2008 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO MESMO ARTIGO.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3721
Data do Documento: 28/12/2009
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
ACRESCENTA O ARTIGO 55-A À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 3.333, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL -, ESTABELECENDO NORMAS DE CARÁTER INTERPRETATIVO SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS DEVIDO PELAS SOCIEDADES ORGANIZADAS SOB A FORMA DE COOPERATIVA, DE MODO A CONFERIR SEGURANÇA JURÍDICA ENTRE AS RELAÇÕES DOS CONTRIBUINTES E AGENTES DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3702
Data do Documento: 01/12/2009
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO, ÀS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE ORLÂNDIA, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
