Número do documento: 80
Data do Documento: 19/02/2024
Categoria: Lei Complementar
Ementa
“Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.”
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 79
Data do Documento: 07/12/2023
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Altera a Lei Complementar n. 28, de 19 de abril de 2017, que reestrutura a Guarda Civil Municipal, criada pela Lei n. 3796 de 24 de fevereiro de 2011, e dá outras providências
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 78
Data do Documento: 30/09/2023
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Altera a Lei Complementares nº 3.572, de 5 de dezembro de 2007, dispondo sobre a implantação de loteamentos de acesso controlado no Município de Orlândia.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 77
Data do Documento: 13/09/2023
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
que “Dispõe sobre a implantação de Condomínio de Lotes – CL, seja ele urbano - CLU ou rural – CLR, em terrenos situados no Município de Orlândia e para fins exclusivamente residenciais, e altera as Leis complementares nº 3.333, de 12 de dezembro de 2003, e 3.572, de 5 de dezembro de 2007.”
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 76
Data do Documento: 13/09/2023
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Altera a Lei Complementar 3572 de 5 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano do Município de Orlândia e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 75
Data do Documento: 28/08/2023
Categoria: Lei Complementar
Ementa
Altera o §1º do artigo 3º da Lei Complementar n. 33 de 08 de junho de 2017, que autoriza o Município de Orlândia a receber o sistema de iluminação pública registrado como Ativo Imobilizado em Serviço -AIS, fazer a concessão da prestação do serviço de iluminação pública, altera a Lei Complementar n. 3333 de 12 de dezembro de 2003 - Código Tributário do Município de Orlândia e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 74
Data do Documento: 17/07/2023
Categoria: Lei Complementar
Ementa
Dispõe sobre a revisão do plano de amortização do passivo atuarial do Isntituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Orlândia -ORLANDIAPREV
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3908
Data do Documento: 08/12/2022
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Institui o Código de Processo Administrativo Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Orlândia
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 72
Data do Documento: 08/12/2022
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Insituti o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Orlândia
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 71
Data do Documento: 30/11/2022
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
Altera a Lei Complementar n. 1, de 15 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Orlândia e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
