Processo Legislativo

Número do documento: 2373

Data do Documento: 17/12/1991

Categoria: Lei Ordinária

Projeto: Nenhum projeto anexado.

Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE INSCRIÇÃO DE MENORES E DE ADULTOS EM OCUPAÇÕES DO SETOR SECUNDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número do documento: 2372

Data do Documento: 12/12/1991

Categoria: Lei Ordinária

Projeto: Nenhum projeto anexado.

Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS PARA OBRAS DE CONJUNTO HABITACIONAIS CONSTRUÍDOS PELA COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO - COHAB - RP.

Número do documento: 2371

Data do Documento: 12/12/1991

Categoria: Lei Ordinária

Projeto: Nenhum projeto anexado.

Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E TERMOS DE COMPROMISSOS COM A COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO - COHAB - RP, QUE OBJETIVEM A EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÕES DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.

Número do documento: 2370

Data do Documento: 12/12/1991

Categoria: Lei Ordinária

Projeto: Nenhum projeto anexado.

Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU ÀS ÁREAS ADQUIRIDAS PELA COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO - COHAB - RP E DESTINADAS À CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.

Número do documento: 2369

Data do Documento: 12/12/1991

Categoria: Lei Ordinária

Projeto: Nenhum projeto anexado.

Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ORLÂNDIA, A FIRMAR CONVÊNIO E TERMOS DE COMPROMISSOS COM A COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO - COHAB - RP QUE OBJETIVEM A EXECUÇÃO DE CONSTRIÇÕES DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.

Número do documento: 2368

Data do Documento: 12/12/1991

Categoria: Lei Ordinária

Projeto: Nenhum projeto anexado.

Ementa
AUTORIZA A ALIENAÇÃO À COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO - COHAB - RP, DE ÁREA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES.

Número do documento: 2367

Data do Documento: 04/12/1991

Categoria: Lei Ordinária

Projeto: Nenhum projeto anexado.

Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA PARA O EXERCÍCIO DE 1992.

Número do documento: 2366

Data do Documento: 04/12/1991

Categoria: Lei Ordinária

Projeto: Nenhum projeto anexado.

Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO E COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO PELO MUNICÍPIO DE OBRAS E SERVIÇOS DESTINADOS A MELHORIA DOS SEUS SISTEMAS DE ÁGUAS E ESGOTOS, CONFORME CONSTA NO ARTIGO 1, CONCEDE ISENÇÃO DE ISS À SABESP.

Número do documento: 2365

Data do Documento: 29/11/1991

Categoria: Lei Ordinária

Projeto: Nenhum projeto anexado.

Ementa
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 9.400.000,00.

Número do documento: 2364

Data do Documento: 29/11/1991

Categoria: Lei Ordinária

Projeto: Nenhum projeto anexado.

Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA A CELEBRAR RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO CELEBRADO COM EZIDRO SALIR E CIA LTDA E ANISTIA-LA DO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS DO PERÍODO DE 01.12.90 A 30.11.90.