Número do documento: 2613
Data do Documento: 16/02/1993
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
SUSPENDE O PAGAMENTO DE JUROS E MULTAS MORATÓRIAS DOS TRIBUTOS DE QUALQUER NATUREZA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2612
Data do Documento: 09/02/1993
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 500.000.000,00.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2611
Data do Documento: 09/02/1993
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU E TSU PARA O DIA 19 DE FEVEREIRO DE 1.993.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2610
Data do Documento: 26/01/1993
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
CONCEDE AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA AUMENTO SALARIAL DE 25%. (VINTE E CINCO POR CENTO).
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2609
Data do Documento: 26/01/1993
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
CONCEDE AOS SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA, AUMENTO SALARIAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO).
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2608
Data do Documento: 26/01/1993
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
CRIA CARGO DE CHEFE DE GABINETE, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2607
Data do Documento: 29/12/1992
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 1.515.000.000,00.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2606
Data do Documento: 29/12/1992
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 500.000.000,00.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2605
Data do Documento: 29/12/1992
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 88.052.000,00.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2604
Data do Documento: 18/12/1992
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 689.150.000,00.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
