Ratifica
o Aditivo de Retificação ao Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios
signatários, para a constituição do Consórcio Público denominado Consórcio
Intermunicipal de Desenvolvimento Educacional e Socioeconômico -CIDES, datado
de 12/12/2025, para ajustar a redação dos itens 12.5 e 12.5.1, e para retificar
erro material referente ao CPF do Prefeito do Município de Batatais, nos
teremos da Lei Federal n. 11.107/2005 e do Decreto Federal n. 6.017/2007, e dá
outras providências.
