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Dados abertos
Número do Documento:
2
Número do Protocolo:
327
Autoria:
Murilo Santiago Spadini
Situação:
APROVADO
Setor:
Secretaria
Data:
14-03-2023
Tipo da Matéria:
Projeto de Lei
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL RESPONSÁVEIS PELO SUSTENTO DA FAMÍLIA, DENOMINADO "MÃE SOZINHA", NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
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