Ementa: Dispõe sobre a reserva de 10% (dez por cento) das unidades habitacionais populares destinadas a mães de crianças com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento no Município de Orlândia, e dá outras providências.
Ementa: Institui o Programa Municipal de Auxílio-Aluguel no Município de Orlândia, estabelece suas diretrizes e dá outras providencias. (rejeitado por unanimidade)
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei n 4.441, de 26 de novembro de 2025, que estima a receita e fica a despesa do Município de Orlândia para o exercício financeiro de 2026, para corrigir erros materiais e suprir omissões.
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação dos cargos de fiscalização que especifica no âmbito da Administração Pública Municipal de Orlândia, revoga dispositivos da Lei Municipal n 4313, de 16 de novembro de 2022, e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Educacional e Socioeconômico - CIDES, e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Educacional e Socioeconômico - CIDES, e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a aprovação de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.875.000,00. (junto com ofício 335/2025 - solicitação de inclusão na pauta em regime de urgência).
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