Ementa: Institui diretrizes para a implementação do Cadastro Municipal Qualificado das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Orlândia e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade da concessionária ou permissionária de energia elétrica pela organização, regularização, identificação e retirada de fiações aéreas instaladas em postes localizados em vias públicas do Município de Orlândia e dá outrs providencias.
Ementa: Dispõe
sobre a reserva de 10% das unidades habitacionais populares destinadas às mães
de crianças com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento no município
de Orlândia e das outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a revisão e reajuste da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal ativos, inativos e pensionistas, bem como sobre o reajuste dos valores da Gratificação de Transporte e da Gratificação de Alimentação e dá outras providências."
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de
oferecer quadras poliesportivas cobertas nas escolas da educação básica da Rede
Pública Municipal de Ensino de Orlândia.
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