Sessão Ordinária - 17/04/2017

Publicado por Câmara Orlândia    28/04/17   285

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA  17/04/17

 

1– Projeto de Lei n°. 007/17 de autoria do Poder Executivo que “Implanta o sistema de estacionamento rotativo pago em vias e logradouros públicos localizados no perímetro urbano do município de Orlândia, denominado “área azul” e dá outras providências”.

2 – Projeto de Lei n°. 008/17 de autoria do Poder Executivo que “Institui o programa de recuperação fiscal – REFIS –no município de Orlândia durante o exercício de 2017”.

3 – Projeto de Lei Complementar n°. 005/17 de autoria do Poder Executivo que “Reestrutura a guarda civil municipal criada pela Lei n°. 3.796, de 24 de fevereiro de 2011, e dá outras providências”.

4 – Projeto de Lei Complementar n°. 006/17 de autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei Complementar n°. 3.544, de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Público do Município de Orlândia: Dispõe sobre a gratificação ou o benefício do 14° salário; autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores  públicos municipais ativos, inativos e pensionistas;Altera a Lei n°. 3.720, de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a assistência médica, ambulatorial, hospitalar e laboratorial aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Orlândia e dá outras providências”

5 – Projeto de Lei Complementar n°. 007/17 de autoria do Poder Executivo que “ Institui o funcionamento de feiras livres na cidade de Orlândia, dispõe sobre a respectiva outorga de permissão e dá outras providências”.

6 – Projeto de Lei n°. 004/17 de autoria da Mesa da Câmara que ““Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Orlândia e dá outras providências”.

 

                                        Orlândia-Sp., 13 de Abril de 2017

                                       

Michele Ruffo Ribeiro Junqueira
Presidente

Comentários