Sessão Ordinária - 29/05/2017

Publicado por Câmara Orlândia    28/05/17   309

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA  29/05/17

 

1 – Projeto de Lei Complementar n°. 008/17 de autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei Complementar n°. 3.480, de 22 de maio de 2006, que reestrutura o regime próprio de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências”.

 

2 – Projeto de Lei Complementar n°. 009/17 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Município de Orlândia a receber o sistema de iluminação pública registrado como Ativo Imobilizado em Serviço – AIS , fazer a concessão da prestação do serviço de iluminação pública, altera a Lei Complementar n°. 3.333, de 12 de dezembro de 2003 – Código Tributário do Município de Orlândia, e dá outras providências”.

 

3 – Projeto de Lei n°. 013/17 de autoria do Poder Executivo que “Reajusta a remuneração mensal do Conselheiro Tutelar”.

 

4 – Projeto de Lei Complementar n°. 001/17 de autoria do Vereador Rodrigo Guilherme Colozio Paixão que “Altera a Lei Complementar n°. 3.607, de 12 de junho de 2008 – Código de Posturas do Município, proíbe a venda de solventes, removedores de tinta, thiner e similares, bem como produtos de cola a base de solventes tóxitos a crianças e adolescentes e da outras providências”. 2° E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTALÇAO.

 

5 – Requerimento 005/17 – Requerendo urgência especial à tramitação do PLC 008/7.

 

6 – Requerimento 006/17 – Requerendo urgência especial à tramitação do PLC 009/17.

 

Orlândia-Sp., 24 de Maio de 2017

 

Michele Ruffo Ribeiro Junqueira
Presidente

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