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Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Resolução

Número:

0002-2016

Data:

21/03/2016

Legislatura:

16ª LEGISLATURA

Ementa: Institui a Medalha de Honra Ao Mérito Desportivo no âmbito desta Câmara Municipal, e dá outras providências

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resolução nº 0002-2016

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